Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — IGEDUC 2025
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg535239
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O registro de alimentos é uma das principais ferramentas de controle sanitário previstas no Decreto-Lei nº 986/1969. Ele tem por objetivo garantir que apenas produtos seguros e em conformidade com as normas técnicas sejam disponibilizados ao consumidor.Com base exclusivamente no Art. 3º desse Decreto-Lei, é correto afirmar que:
- AO registro de alimentos é obrigatório apenas para produtos industrializados de origem animal.
- BO registro de alimentos tem validade indeterminada, podendo ser cancelado a qualquer momento pela autoridade sanitária.
- CTodo registro deve ser renovado a cada cinco anos, com novo número identificador.
- DTodo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.