Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IGEDUC 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg535307
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?
- ATer 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, independentemente da renda familiar, desde que não receba nenhum outro benefício previdenciário.
- BTer 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
- CTer 60 (sessenta) anos de idade ou mais e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo a renda um critério secundário para a concessão.
- DTer 60 (sessenta) anos de idade ou mais e comprovar, no mínimo, 15 (quinze) anos de contribuição para a Previdência Social.