Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais — IGEDUC 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
- Código
- qg535313
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
- AII e III.
- BI.
- CI, II e III.
- DI e II.