Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg535808
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
Uma das principais formas de financiamento da educação no Brasil ocorre por meio das vinculações constitucionais, além dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do salário-educação. De acordo com o que estabelece o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendendo também as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa contribuição mínima.
- AA União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.
- BA União e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, e os Municípios dezoito por cento, no mínimo.
- CA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo.
- DA União e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.