Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IMPARH 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg536001
Banca
IMPARH
Órgão
CGM de Fortaleza - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis)
Considerando a natureza da informação orçamentária, assinale a alternativa correta a respeito do registro do empenho da despesa orçamentária.
ADebita-se dotação inicial e credita-se crédito disponível.
BDebita-se crédito empenhado em liquidação e credita-se crédito empenhado liquidado a pagar.
CDebita-se variação patrimonial diminutiva e credita-se passivo circulante.
DDebita-se crédito disponível e credita-se crédito empenhado a liquidar.
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GabaritoD — Debita-se crédito disponível e credita-se crédito empenhado a liquidar.
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Registro do Empenho da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra D. No estágio do empenho, o registro contábil sob a ótica orçamentária é: débito em Crédito Disponível (reduzindo o saldo disponível da dotação) e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar (reconhecendo o compromisso assumido). Essa movimentação segue o plano de contas aplicado ao setor público (MCASP) e reflete a redução do crédito orçamentário disponível.
A banca explora a diferença entre os enfoques orçamentário e patrimonial e as fases da despesa. O empenho é o primeiro estágio, autorizado pelo art. 60 da Lei 4.320/1964, que veda a realização de despesa sem prévio empenho.
1EmpenhoD: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado a Liquidar
2LiquidaçãoD: Crédito Empenhado em Liquidação
C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
3PagamentoD: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C: Disponibilidades
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma-se debitar a dotação inicial e creditar o crédito disponível. A dotação inicial é o valor total da dotação orçamentária no início do exercício, não sendo debitada quando se realiza o empenho. O lançamento correto envolve a conta Crédito Disponível (que já reflete as movimentações anteriores) e não a dotação inicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Registra débito em crédito empenhado em liquidação e crédito em crédito empenhado liquidado a pagar. Essa é a contabilização da liquidação (segundo estágio), quando se verifica o direito adquirido pelo credor e se transfere o valor para "liquidado a pagar". No empenho, ainda não há liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Débito em variação patrimonial diminutiva (VPD) e crédito em passivo circulante. Essa é a abordagem patrimonial, reconhecendo o fato gerador da despesa quando ocorre (por exemplo, recebimento do bem ou serviço). A questão pede expressamente o registro sob a natureza da informação orçamentária, que utiliza contas de controle orçamentário (crédito disponível, crédito empenhado etc.), e não as contas patrimoniais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a sistemática da execução orçamentária, ao emitir o empenho, a entidade reduz o saldo do crédito disponível (débito) e reconhece o compromisso em crédito empenhado a liquidar (crédito). Esse lançamento reflete a diminuição da dotação disponível e o aumento dos compromissos a liquidar, em consonância com as regras do MCASP e da Lei 4.320/1964.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as três fases da despesa (empenho, liquidação, pagamento) e os enfoques orçamentário e patrimonial. No empenho, a conta de VPD não é utilizada; ela aparece no reconhecimento patrimonial. Além disso, as contas de "empenhado em liquidação" e "liquidado a pagar" são típicas da liquidação e do pagamento, respectivamente. O candidato deve lembrar que o empenho reduz o crédito disponível e cria o crédito empenhado a liquidar.