Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — IMPARH 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg536024
Banca
IMPARH
Órgão
CGM de Fortaleza - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis)
Com base no PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, analise as afirmativas abaixo sobre o conceito e reconhecimento de passivo e marque a alternativa correta.I. Um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico implica de forma direta que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo ou mensurá-lo pelo mesmo valor.II. A simples promulgação de uma legislação já é suficiente para atribuir à entidade uma obrigação presente e, consequentemente, um passivo.III. Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.IV. A entidade só pode reconhecer uma obrigação como passivo se conhecer a identidade da parte que possui o direito de receber o recurso econômico.
AApenas I e III estão corretos, e II e IV estão incorretos.
BApenas II e IV estão corretos, e I e III estão incorretos.
CApenas I, III e IV estão corretos, e II está incorreto.
DApenas III está correta, e I, II e IV estão incorretos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas III está correta, e I, II e IV estão incorretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivo segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual
Gabarito: Alternativa D (Apenas III está correta). Somente a afirmativa III reproduz fielmente a definição de passivo trazida pelo CPC 00: obrigação presente de transferir um recurso econômico decorrente de eventos passados. As demais afirmativas incorrem em equívocos comuns sobre reconhecimento e mensuração.
A questão exige o conhecimento do conceito de passivo e das condições para seu reconhecimento, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2). Vamos analisar cada item:
Afirmativa
Conteúdo
Correção segundo CPC 00 (R2)
Motivo
I
Reconhecimento/mensuração de passivo implica reconhecimento/mensuração de ativo pelo mesmo valor por outra parte
❌ Incorreto
Não há exigência de simetria; exemplo: provisão para garantia não tem ativo correspondente mensurado pelo mesmo valor
II
Simples promulgação de legislação cria obrigação presente e passivo
❌ Incorreto
Obrigação surge apenas com o fato gerador (evento passado), não com a edição da lei
III
Passivo é obrigação presente de transferir recurso econômico como resultado de eventos passados
✅ Correto
Definição literal do CPC 00 (R2), com três elementos essenciais
IV
Só reconhece passivo se conhecer a identidade do credor
❌ Incorreto
O CPC 00 não exige identificação do credor para reconhecimento do passivo
Passivo (CPC 00 R2)
1Definição (III)
Obrigação presente
Transferir recurso econômico
Evento passado
2Não é passivo
Simetria automática (I)
Legislação sem fato gerador (II)
Exigir identidade do credor (IV)
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o reconhecimento ou mensuração de um passivo implica, de forma direta, o reconhecimento ou mensuração de um ativo pelo mesmo valor por outra parte. Isso não é verdade. Embora exista certa correspondência econômica, o CPC 00 não exige simetria. Por exemplo, uma provisão para garantia não tem um ativo correspondente mensurado pelo mesmo valor; a contraparte (cliente) pode não reconhecer um ativo. A mensuração também pode diferir (passivo mensurado a valor presente, ativo a custo). Portanto, a assertiva é falsa.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que a simples promulgação de uma legislação já cria uma obrigação presente e, consequentemente, um passivo. Isso é falso. A edição de uma lei não configura, por si só, um evento passado que gere obrigação presente. A obrigação surge apenas quando a entidade pratica o ato que a lei visa tributar ou regular (ex.: auferir receita, contratar funcionário). Até que o fato gerador ocorra, não há passivo a reconhecer. Trata-se de um erro comum – a banca explora a falta de distinção entre a norma e o evento que a desencadeia.
Item III — ✅ Correto
Traz a definição exata de passivo segundo o CPC 00 (R2): "Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados." Essa definição envolve três elementos essenciais: (a) obrigação presente; (b) transferência de recurso econômico; (c) decorrente de eventos passados. A afirmativa está perfeitamente alinhada ao conceito oficial.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirma que a entidade só pode reconhecer um passivo se conhecer a identidade do credor. Não é exigência do CPC 00. O reconhecimento independe de se saber exatamente quem é a contraparte. Exemplos: provisões para riscos fiscais (não se sabe qual agente fiscal específico) ou garantias de produtos (clientes futuros desconhecidos). O que importa é a existência da obrigação presente, mensurável confiavelmente.
Conclusão: Apenas o item III está correto, o que corresponde à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora generalizações indevidas: o item I sugere simetria obrigatória (inexistente); o II confunde lei com fato gerador; o IV impõe exigência de identificação do credor (inexistente). Fique atento: a definição de passivo é objetiva e esses deslizes são comuns em concursos.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)