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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IMPARH 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg536075
Banca
IMPARH
Órgão
CGM de Fortaleza - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito)
No campo da hermenêutica constitucional, preleciona José Joaquim Gomes Canotilho (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Coimbra: Almedina, 2.006, pág. 1.224) que este princípio, também designado por princípio da eficiência ou princípio da interpretação efetiva, pode ser formulado da seguinte maneira: a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê. É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais e, embora a sua origem esteja ligada à tese da atualidade das normas constitucionais (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais (no caso de dúvidas, deve-se preferir a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais). Nesse caso, o autor está a tratar do princípio da:
  1. Aproporcionalidade.
  2. Bmáxima efetividade.
  3. Cinterpretação conforme a Constituição.
  4. Drazoabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — máxima efetividade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da máxima efetividade (interpretação constitucional)

Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o princípio da máxima efetividade (também chamado de princípio da eficiência ou da interpretação efetiva), que determina que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe confira maior eficácia. Canotilho, na obra citada, expressamente o denomina assim, sendo hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais.

A questão cobra o conhecimento dos princípios de hermenêutica constitucional. A definição fornecida é clássica e inconfundível com os demais princípios listados nas alternativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A proporcionalidade é princípio autônomo, que exige análise de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Não se confunde com a máxima efetividade, que trata de atribuir o maior alcance possível à norma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o princípio descrito: “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”. É o princípio da máxima efetividade, também chamado de princípio da eficiência ou da interpretação efetiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A interpretação conforme a Constituição é técnica que, diante de normas infraconstitucionais com mais de um sentido possível, determina a escolha daquele que seja compatível com a Constituição. Não se refere à eficácia máxima de normas constitucionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A razoabilidade é princípio ligado à ponderação e ao senso de justiça, muitas vezes tratado como sinônimo de proporcionalidade. Não corresponde à diretriz de dar maior eficácia à norma constitucional.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a definição de cada princípio de interpretação constitucional. A máxima efetividade é facilmente reconhecível pela expressão "maior eficácia" ou "efetividade". A banca costuma cobrar as diferenças entre eles.

Gabarito: letra B

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