Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — IMPARH 2025

Fontes de Recursos para Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B. O recurso descrito no enunciado — saldo positivo das diferenças mensais entre arrecadação prevista e realizada — é exatamente o excesso de arrecadação, conforme definido no art. 43, § 3º da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas correspondem a outras fontes de recursos previstas no art. 43, § 1º da mesma lei, mas não se encaixam na descrição.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece, em seu art. 43, os recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais. O § 1º enumera:

• I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

• II – excesso de arrecadação;

• III – resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;

• IV – produto de operações de crédito autorizadas.

O enunciado pede especificamente aquele que consiste no saldo positivo das diferenças mensais entre a previsão e a realização da receita, que é o excesso de arrecadação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro no balanço patrimonial. Não se confunde com a variação mensal entre receita prevista e realizada. O conceito é apurado ao final do exercício e não mês a mês.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O excesso de arrecadação é definido como o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício. Essa é a fonte que se ajusta perfeitamente à descrição do enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais é outra fonte, mas não envolve diferenças entre previsão e realização da receita; decorre de cancelamento de despesas autorizadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O produto de operações de crédito consiste em recursos obtidos mediante empréstimos ou financiamentos, não guardando relação com a arrecadação de receitas.

Gabarito: letra B.