Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — IMPARH 2025

Elaboração Orçamentária na União – Órgão Responsável

Gabarito: letra A. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), integrante do Ministério da Economia, é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo responsável pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração do orçamento anual da União, conforme estabelece a Lei nº 10.180/2001 e a estrutura regimental do ministério. As demais alternativas referem-se a órgãos com atribuições distintas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A SOF tem como atribuição principal coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da União, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. É o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, atualmente vinculado ao Ministério da Economia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST) atua na supervisão e controle das empresas estatais federais, não na elaboração do orçamento geral da União. Sua competência é voltada para o acompanhamento econômico-financeiro das estatais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) existiu em período anterior, mas atualmente suas funções foram absorvidas pelo Ministério do Planejamento e posteriormente pelo Ministério da Economia. Não é o órgão central do sistema orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Casa Civil da Presidência da República atua na assessoria direta ao Presidente da República, na coordenação de políticas e na articulação interministerial, mas não detém a competência de coordenar a elaboração orçamentária, que é da SOF.

Gabarito: letra A.