GabaritoA — universalidade.
Gabarito: letra A. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, sem exceção. É o que está expresso na descrição do enunciado. A figura confirma essa relação: o item "Universalidade" corresponde exatamente a essa característica.
A banca cobra o conhecimento dos princípios orçamentários clássicos e suas definições. A questão é direta: associa a frase à alternativa correta.
O princípio da universalidade (ou totalidade) estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas do ente federativo, sejam elas orçamentárias ou extraorçamentárias, garantindo transparência e controle. É o que o enunciado descreve.
O princípio da unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente deve ter apenas um orçamento para cada exercício financeiro. Não se confunde com a exigência de conter todas as receitas e despesas.
O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para créditos adicionais e operações de crédito. Não trata da abrangência das receitas e despesas.
O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas, ou seja, o orçamento deve ser equilibrado. Não se refere à inclusão de todas as receitas e despesas.
Gabarito: letra A.
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