Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IMPARH 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg536181
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente da Educação Infantil Substituto
No capítulo que versa sobre “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, presente na Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurando a eles:I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.II - Direito de ser respeitado por seus educadores.III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.Conforme a referida lei citada no enunciado, podemos afirmar que:
- Aos itens I, II, III e IV estão corretos.
- Bos itens I, II, III e IV estão incorretos.
- CI e II estão corretos, exclusivamente.
- DIII e IV estão incorretos, exclusivamente.