Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg536403
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- CGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Susana, atriz aposentada, foi nomeada para exercer determinado cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Por seu talento, carisma, competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante respeitada entre os colegas, sendo alçada à condição de protagonista do grupo de teatro dos agentes da repartição, o que deixou a sua chefe Renata, até então protagonista do grupo, extremamente incomodada com a situação. Diante disso, a chefe Renata, que havia designado Susana para o cargo, arrependeu-se e resolveu exonerá-la. Nessa situação hipotética, Susana:
- Atem direito à reintegração ao cargo, dada a inconstitucionalidade de sua exoneração.
- Bnão tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizada pela ausência de motivação administrativa do ato de exoneração.
- Ctem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária e sem justa causa.
- Dnão tem direito à reintegração nem à indenização.