Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg536407
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- CGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva que contém indicação correta de competência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.
- AApoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam o planejamento do orçamento público.
- BCoordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados especificamente quanto à eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.
- CRealizar, obrigatoriamente, procedimentos de sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os autos à Procuradoria-Geral do Município nas situações em que se faça necessária a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
- DAtuar na gestão fiscal e de resultados do Município.