Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg536408
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- CGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Levando em conta as determinações constantes do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira quanto às providências que devem ser adotadas a fim de prevenir a ocorrência de conflito de interesses pelos agentes públicos.
- AAo empreender atividade remunerada em paralelo, comunicar o fato à autoridade máxima do órgão, por escrito.
- BAs dúvidas dos agentes públicos com relação a qualquer tema tratado na presente lei deverão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral do Município.
- CInformar acerca de bens e direitos que integram o seu patrimônio, de modo a ilidir eventual alegação de conflito de interesses e, assim, evitar a necessidade de alienação deles.
- DRelacionamentos de ordem profissional que possam ser interpretados como favorecimento, mesmo que apenas aparentem conflito de interesses, devem ser evitados, sendo facultativa, nesses casos, a consulta à respectiva comissão de ética.