Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — INAZ do Pará 2025
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qg536455
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora.Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- EEstão corretas todas as assertivas.