Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — INAZ do Pará 2025
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg536464
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Durante atividade fiscalizatória realizada no município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito registraram ocorrências de elevada gravidade. Em uma delas, um condutor que havia ingerido bebida alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade incompatível com a via, vindo a colidir com outro veículo e causando apenas danos materiais. Em outro momento da mesma ação, foi constatado que um motorista circulava mesmo após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.
- ANa situação do condutor alcoolizado, por não haver lesão corporal, a conduta configura apenas infração administrativa, não havendo tipificação criminal.
- BO simples ato de avançar o sinal vermelho em alta velocidade, independentemente de outros fatores, caracteriza crime de trânsito, ainda que não resulte em dano ou perigo concreto.
- CA condução de veículo com CNH cassada configura crime de trânsito, mas exclui a incidência de infração administrativa, em razão da prevalência da norma penal.
- DDirigir sob influência de álcool, ainda que sem vítima, tipifica crime previsto no art. 306 do CTB, ao passo que a condução com CNH cassada constitui crime específico descrito no art. 307.
- ETanto a embriaguez ao volante sem vítimas quanto a condução com CNH cassada são condutas que ensejam apenas medidas administrativas, não havendo previsão criminal no CTB.