Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — INAZ do Pará 2025
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qg536466
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, a autoridade de trânsito se deparou com múltiplas irregularidades praticadas por um mesmo condutor. Durante a fiscalização, foram constatadas as seguintes situações: o veículo apresentava o para-brisa trincado; o motorista não portava documento de habilitação; o passageiro do banco dianteiro encontrava-se sem o uso do cinto de segurança e; além disso, o condutor recusou-se a fornecer seus dados de identificação quando solicitado pela autoridade.Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.
- AA recusa em se identificar perante a autoridade de trânsito constitui infração, devendo o agente registrar a ocorrência e adotar as medidas administrativas cabíveis.
- BA ausência de porte do documento de habilitação enseja infração leve, cuja medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento exigido.
- CO passageiro que não utiliza o cinto de segurança está sujeito à autuação, cabendo a lavratura do auto de infração diretamente em nome do condutor do veículo.
- DO veículo com para-brisa trincado poderá ser objeto de autuação, e a medida administrativa cabível é a retenção até a regularização, sendo permitido o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, conforme o caso.
- EA lavratura do auto de infração pelo agente de trânsito deve ser acompanhada da assinatura do condutor, sob pena de nulidade do ato administrativo e consequente arquivamento do auto.