Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — INAZ do Pará 2025
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qg536468
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de agentes de trânsito surpreendeu um condutor em situação de flagrante irregularidade. Na abordagem, constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação; transportar criança menor de sete anos sem o uso do dispositivo de retenção adequado e; circular com o automóvel cujo licenciamento encontrava-se vencido.Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.
- AConduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo até a apresentação do documento e cinco pontos no prontuário do condutor.
- BTransportar criança menor de sete anos sem o uso de dispositivo de retenção é infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa, sete pontos no prontuário e suspensão imediata do direito de dirigir.
- CA soma das três infrações implica, obrigatoriamente, a abertura de processo para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ainda que seja a primeira autuação do condutor.
- DApenas a conduta de transportar criança sem dispositivo de retenção gera medida administrativa de retenção do veículo, sendo as demais passíveis apenas de penalidade de multa.
- EO veículo com licenciamento vencido sujeita o proprietário a infração gravíssima, penalidade de multa, sete pontos no prontuário e medida administrativa de remoção do veículo.