Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INAZ do Pará 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg536521
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Recursos Humanos
Um servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à Prefeitura a concessão de licença sem remuneração para assumir o novo cargo, mas teve seu pedido negado.Com base nos direitos e deveres dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, a negativa da Prefeitura está
- Acorreta, pois a Constituição Federal não prevê a licença sem remuneração para servidores públicos que assumem outro cargo público.
- Bincorreta, pois a Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à licença sem remuneração para o exercício de mandato classista.
- Ccorreta, pois a licença sem remuneração só pode ser concedida para trato de assuntos particulares, e não para assumir outro cargo público.
- Dincorreta, pois a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito à livre escolha de trabalho, ofício ou profissão.
- Ecorreta, pois a Constituição Federal permite que a administração pública negue a licença sem remuneração quando houver necessidade do serviço.