Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — INAZ do Pará 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg536546
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, com o objetivo de garantir uma vida digna e a plena proteção social a essa população.Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AGarante direitos fundamentais às crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, além de proteger contra qualquer forma de violência ou discriminação.
- BAssegura o direito à convivência familiar e comunitária, prevenindo a institucionalização de crianças e adolescentes e estabelecendo a adoção como medida excepcional, após esgotadas outras alternativas.
- CEstabelece que o adolescente em conflito com a lei deve ser tratado como adulto, sem considerar sua condição de desenvolvimento físico e psicológico, sendo privado de medidas socioeducativas e submetido à punição.
- DDetermina que crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, e que o Estado deve garantir o acesso à educação básica e profissional, além de ações que promovam sua inclusão no mercado de trabalho.
- EConsidera a criança e o adolescente como sujeitos plenos de direitos, reconhecendo sua capacidade de participar ativamente na sociedade, inclusive por meio de conselhos e outras formas de participação pública.