Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — INAZ do Pará 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg536547
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.
- AA Constituição de 1988 estabeleceu os direitos sociais como direitos fundamentais, garantindo a todos os brasileiros acesso a saúde, educação, trabalho e assistência social, além de criar instrumentos para sua efetivação, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
- BA Constituição de 1988 consolidou a ideia de um Estado centralizador, onde as políticas públicas de saúde, educação e assistência social são de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados e municípios.
- CA Constituição de 1988, embora tenha garantido uma série de direitos sociais, não reconhece a proteção à moradia e à assistência social como direitos fundamentais, considerando-os como bens subjetivos e sem obrigação do Estado.
- DO modelo de organização do Estado na Constituição de 1988 é eminentemente autoritário, com forte centralização do poder e pouca autonomia para estados e municípios, especialmente nas políticas sociais.
- EA Constituição de 1988 não prevê a participação popular na elaboração das políticas públicas, limitando a cidadania aos direitos civis e políticos, sem espaço para a participação nas questões sociais e de bem-estar.