Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INAZ do Pará 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg537240
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
- AO Programa Saúde da Família foi instituído como medida experimental de reorientação do modelo assistencial, priorizando ações preventivas e o vínculo comunitário dentro da atenção primária.
- BA Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito universal, impondo ao Estado o dever de garanti-la por meio de um sistema público descentralizado e participativo.
- CA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de saúde, prevendo conferências e conselhos como espaços deliberativos permanentes.
- DA Lei nº 8.080/1990 define as bases organizacionais e operacionais do SUS, fundamentando-se em princípios como universalidade, integralidade e equidade.
- EA Estratégia Saúde da Família foi concebida originalmente como um programa voltado à atenção hospitalar e de média complexidade, com foco no atendimento ambulatorial especializado.