Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — INAZ do Pará 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qg537294
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo:
- AGarantir o cumprimento da legislação ambiental, prevenindo e reprimindo condutas lesivas ao meio ambiente.
- BExercer o controle social, transferindo à população a responsabilidade integral pela preservação ambiental.
- CRepassar integralmente as ações de controle ambiental às forças policiais, que detêm o poder de polícia ambiental.
- DPromover a arrecadação de multas ambientais como forma de compensação financeira ao poder público.
- ESubstituir a ação educativa por medidas exclusivamente punitivas, priorizando a punição imediata.