Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — INAZ do Pará 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg537297
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
O município de São Verde enfrenta conflitos pelo uso da água entre produtores agrícolas e o serviço de abastecimento urbano. Diante dessa situação, o comitê de bacia hidrográfica local foi acionado para propor soluções que assegurem o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos. Considerando os fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios legais que orientam a gestão das águas no Brasil?
- AA prioridade no uso da água deve ser sempre para a atividade econômica que gere maior arrecadação para o município, desde que respeite o meio ambiente.
- BA outorga do direito de uso da água é permanente e transferível, podendo ser negociada entre particulares sem interferência do poder público.
- CO gerenciamento dos recursos hídricos deve ser feito de forma descentralizada e participativa, envolvendo o poder público, os usuários e as comunidades.
- DA cobrança pelo uso da água tem caráter exclusivamente arrecadatório e deve ser aplicada de forma uniforme em todo o território nacional.
- EAs águas subterrâneas e superficiais são de domínio exclusivamente municipal, cabendo aos prefeitos autorizar seu uso e exploração.