Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INAZ do Pará 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg537368
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana.Em um dos debates, um fiscal de obras foi questionado sobre como garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, ambientalmente equilibrada e compatível com a infraestrutura existente.O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece princípios que orientam o planejamento urbano e a atuação dos municípios na gestão do território, especialmente quanto ao controle do uso do solo e à proteção ambiental.Com base nesses princípios e nas boas práticas de planejamento urbano, aponte a alternativa CORRETA sobre a aplicação das normas urbanísticas em áreas de expansão.
- AA expansão urbana deve priorizar o adensamento construtivo, buscando a ocupação intensiva do solo como forma de garantir eficiência econômica e social no uso do território.
- BAs diretrizes de zoneamento podem ser flexibilizadas pelo empreendedor, desde que apresentadas compensações ambientais ou contrapartidas financeiras em favor do município.
- CA legislação urbanística admite a instalação de empreendimentos habitacionais em qualquer área de expansão, desde que atendam aos parâmetros construtivos definidos no Código de Obras municipal.
- DEm áreas de expansão urbana, o licenciamento de novos empreendimentos pode prescindir de análise ambiental, quando o projeto possuir finalidade habitacional de interesse social.
- EO planejamento urbano deve assegurar que o uso e a ocupação do solo em áreas de expansão sejam compatíveis com a infraestrutura disponível, respeitem a proteção ambiental e promovam o equilíbrio entre densidade populacional e qualidade urbana.