Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — INAZ do Pará 2025
Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
- Código
- qg537371
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, para acompanhar e registrar o cumprimento das cláusulas contratuais. Sua atuação envolve constante interação com o gestor do contrato, com o setor de engenharia e com os órgãos de controle interno e externo, de modo a garantir a observância das normas técnicas, da legalidade e da economicidade na execução da obra.Considerando as atribuições funcionais do fiscal de obras e a necessária articulação entre os diversos entes da administração pública envolvidos, aponte a alternativa INCORRETA.
- ACompete ao fiscal de obras comunicar formalmente ao gestor do contrato qualquer desconformidade técnica ou material, recomendando as providências corretivas pertinentes, sem prejuízo da imediata anotação no diário de obra.
- BO fiscal de obras deve verificar a conformidade dos documentos técnicos e autorizações relativas à execução contratual, mantendo-os arquivados e disponíveis para eventual auditoria ou controle externo.
- CO fiscal de obras pode solicitar apoio dos órgãos de controle e fiscalização especializados, como vigilância sanitária ou meio ambiente, quando identificar potenciais violações de normas específicas durante a execução.
- DCabe ao fiscal acompanhar a execução físico-financeira da obra, verificando o cumprimento das metas e prazos estabelecidos e informando ao gestor sobre eventuais inconsistências que impactem o cronograma.
- EO fiscal de obras pode determinar, de forma unilateral e sem comunicação à autoridade competente, a paralisação definitiva da obra em caso de descumprimento de exigências ambientais.