Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — INAZ do Pará 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg537397
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um convite para participar de um evento pago oferecido por uma associação de comerciantes que costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa apresentada é a de que a presença do agente reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o setor privado.Considerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.
- AA participação no evento é legítima, pois a relação institucional entre poder público e setor privado deve ser fortalecida por meio de aproximações sociais.
- BA aceitação do convite é vedada, pois pode caracterizar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade funcional do agente público.
- CA participação é possível desde que a associação arque com as despesas e a atividade seja registrada no sistema interno do órgão.
- DA presença do servidor no evento não compromete a ética administrativa se for realizada em horário não funcional e sem contrapartida direta.
- EA recusa ao convite é facultativa, pois o princípio da eficiência autoriza o fortalecimento de parcerias com entidades privadas.