Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — INDEPAC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg537487
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Prefeitura de Cajamar - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 3ª Classe
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ jurisdicional.
- BÉ encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.
- CÉ órgão autônomo.
- DÉ órgão permanente.