Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INDEPAC 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg537490
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Prefeitura de Cajamar - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 3ª Classe
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a autorização e expedição do certificado de registro de arma de fogo serão realizadas, respectivamente, pelo/a
- AComando do Exército e pelo Sinarm.
- BSinarm e pelo Comando do Exército.
- CPolícia Federal e pelo Sinarm.
- DSinarm e pela Polícia Federal.