Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — INDEPAC 2025
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg537494
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Prefeitura de Cajamar - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 3ª Classe
Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro, na exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato
- Aantes de completar dezoito anos.
- Bsob coação irresistível.
- Cno exercício regular de direito.
- Dsob estrita obediência a ordem hierárquica superior.