Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — INDEPAC 2025
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qg537495
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Prefeitura de Cajamar - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 3ª Classe
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo dispositivo, considera-se causa:
- Aa intenção manifesta do agente, ainda que o resultado fosse inevitável.
- Ba ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- Ca circunstância imprevisível que agravou o dano, independentemente da conduta inicial.
- Do estado psicológico da vítima no momento do fato, ainda que alheio a conduta do agente.