Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INEP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg538046
- Banca
- INEP
- Órgão
- PND
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura
Com relação à Lei n. 10 639/03, é correto afirmar que
- Aestabelece a inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino do país e a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Apesar de ser importante passo para a educação antirracista, o racismo religioso é um dos principais entraves à efetiva implementação da Lei.
- Bpropõe uma educação para as Relações Étnico-Raciais e deve ser aplicada em todas as escolas do país. A Lei tem contribuído para a cidadania na educação e pode-se verificar que há um conjunto de ações em curso, inclusive no que tange à formação de professores, que contempla a diversidade religiosa existente no Brasil.
- Ctorna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), tanto em escolas públicas quanto privadas. A Lei também estabelece o Dia Nacional das Religiões Afro-brasileiras (20 de novembro) como parte do calendário escolar.
- Dtorna obrigatório o ensino religioso nas escolas em todo o território nacional. Entretanto, é possível constatar que as religiões de matriz africana são contempladas de forma parcial pela Lei, por causa do racismo religioso que ainda persiste na sociedade brasileira.