Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — INIDE 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg538530
- Banca
- INIDE
- Órgão
- Prefeitura de Murici - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Mulher trans é aquela pessoa que, nascendo com o órgão genital masculino, se identifica como mulher socialmente. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça não reconhece à essas mulheres os direitos protetivos que a Lei Maria da Penha estipula sobre violência às mulheres cisgênero.
- CCerto
- EErrado