Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — INIDE 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg538534
- Banca
- INIDE
- Órgão
- Prefeitura de Murici - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Maria da Penha ( Lei n° 11.340/06) a violência moral é compreendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
- CCerto
- EErrado