Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — INIDE 2025
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg538540
- Banca
- INIDE
- Órgão
- Prefeitura de Murici - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No processo penal brasileiro, vigora o princípio do imediatismo, a lei é aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
- CCerto
- EErrado