Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INIDE 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg538557
- Banca
- INIDE
- Órgão
- Prefeitura de Murici - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O direito de reunião, previsto no rol do artigo 5° da CF/88, apresenta como requisitos: reunião pacífica, sem armas, locais abertos ao público, necessitando de autorização e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- CCerto
- EErrado