Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg538632
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório
De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é circunstância que sempre agrava a penalidade administrativa, quando não constitui ou qualifica a infração,
- Ater o infrator cometido a infração à noite.
- Bpromover a infração ou dirigir a atividade dos demais agentes.
- Cpraticar o fato com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual podia resultar perigo comum.
- Dpraticar o fato contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.
- Epraticar o fato em estado de embriaguez preordenada.