Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — INSTITUTO AOCP 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg538667
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo
Entende-se por uso adequado do solo a adoção de um conjunto de práticas e procedimentos que visem ao melhoramento e à conservação do solo, atendendo à função socioeconômica da propriedade. Tendo isso em vista, considere que você, como engenheiro agrônomo, fiscal de defesa agropecuária do Paraná, verificou que um grande conglomerado agropecuário está implantando suas lavouras perpendicularmente ao nível do terreno, ocasionando enxurradas e erosões. Qual seria o procedimento adequado nesse caso?
- AFazer cumprir as disposições da Lei nº 11.200/1985, exigindo planos técnicos de conservação do solo e da água e punindo com multas de acordo com a intensidade de danos ocasionados.
- BAnalisar detalhadamente a extensão dos danos causados pela atual prática de cultivo, identificando as áreas mais afetadas e promovendo treinamentos sobre a importância da conservação do solo, em consonância à Lei nº 3.827/1997.
- CRecomendar a adoção de técnicas de cultivo que respeitem a topografia do terreno, como o plantio em contorno ou em faixas, para reduzir a erosão e melhorar a retenção de água, implantando um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar a eficácia das novas práticas de cultivo, conforme a Lei nº 8.014/1984.
- DSugerir a busca de incentivos governamentais ou programas de sustentabilidade que ajudem na transição para métodos de cultivo mais conscientes ambientalmente, conforme artigo 3 da Lei nº 3.827/1997.
- EFazer cumprir as disposições da Lei nº 8.014/1984, de modo a exigir planos técnicos de conservação do solo e da água, punindo o infrator com uma advertência; a persistência da situação poderá acarretar multas e até desapropriação.