Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg538677
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Aa formação técnico-profissional do adolescente é livre e desvinculada de fundamentos que possam limitar a execução do serviço.
- Bao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- Cé vedado o trabalho noturno do adolescente a partir das vinte horas de um dia e seis horas de outro.
- Do trabalho educativo do adolescente aprendiz equipara-se ao trabalho produtivo.
- Eos pais ou responsável têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede de ensino, ainda que informal.