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Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025

Não definidoGeral
Código
qg538928
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IDEMA-RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Agronomia
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, define a Zona Costeira como um espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra. Um dos seus principais instrumentos de planejamento é o Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), cujo principal objetivo é
  1. Adelimitar as áreas de propriedade da União, como os terrenos de marinha, para fins de cobrança de taxas.
  2. Bpromover o ordenamento do uso e ocupação dos espaços na orla marítima, compatibilizando os interesses dos diversos usuários e a proteção ambiental.
  3. Cfiscalizar e proibir a construção de edificações na faixa de areia das praias.
  4. Dfomentar atividades de aquicultura e maricultura ao longo da costa brasileira.
  5. Etransferir a gestão das praias marítimas para a iniciativa privada por meio de concessões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — promover o ordenamento do uso e ocupação dos espaços na orla marítima, compatibilizando os interesses dos diversos usuários e a proteção ambiental.

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