Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg538940
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de
- Aterreno alagadiço e sujeito a inundações, independentemente de providências para assegurar o escoamento das águas.
- Bterreno que foi aterrado com material nocivo à saúde pública, mesmo que seja previamente saneado.
- Cterreno com declividade igual ou superior a trinta por cento e não foram atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
- Dterreno onde as condições geológicas aconselham a edificação.
- Eárea onde a poluição impede condições sanitárias suportáveis, independentemente da sua correção.