Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2025
Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho
- Código
- qg538942
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
- AOs governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, sem a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
- BNão deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na referida Convenção.
- CDeverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que sejam contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados.
- DAo se aplicar as disposições da referida Convenção, deverão ser adotadas, sem a participação e a cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho.
- EEsses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, mesmo que sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional ou com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação desse princípio.