Questão de Medicina — Resoluções do CFM — INSTITUTO AOCP 2025

Responsabilidade Técnica Médica: limite de instituições (Resolução CFM nº 1.352/1992)

Gabarito: letra E. A Resolução CFM nº 1.352/1992, em seu artigo 1º, permite ao médico assumir a responsabilidade como Diretor Técnico ou Diretor Clínico em, no máximo, 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando se tratar de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. A alternativa E reproduz exatamente esse comando, sendo a única que combina corretamente o número máximo de instituições (2) com a abrangência (públicas e privadas) e a regra sobre filiais, subsidiárias e sucursais.

A Resolução CFM nº 1.352/1992 é uma norma do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a responsabilidade técnica de médicos em instituições prestadoras de serviços médicos. O Diretor Técnico é o profissional que responde tecnicamente pela instituição perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), enquanto o Diretor Clínico é o responsável pela coordenação das atividades clínicas. A norma estabelece um limite para que um único médico não acumule responsabilidades em um número excessivo de instituições, o que poderia comprometer a qualidade da assistência e a efetiva supervisão técnica.

O artigo 1º da resolução fixa o teto de 2 (duas) instituições para o exercício simultâneo dessas funções. Esse limite é absoluto, ou seja, não admite exceções quanto à natureza da instituição: tanto as públicas quanto as privadas estão incluídas. Além disso, a norma é expressa ao considerar que filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição também contam para esse limite, impedindo que o médico contorne a regra fragmentando a instituição em unidades menores.

A lógica por trás desse limite é garantir que o médico tenha condições reais de exercer a supervisão técnica e clínica com qualidade e segurança. Assumir a direção de múltiplas instituições poderia diluir a responsabilidade e comprometer a assistência aos pacientes. A norma busca, portanto, proteger a saúde pública e a ética profissional, assegurando que o médico não se sobrecarregue a ponto de não conseguir cumprir adequadamente suas atribuições.

Na prática, se um médico já é Diretor Técnico de um hospital público e deseja assumir a direção de uma clínica privada, ele pode fazê-lo, desde que o total não ultrapasse duas instituições. Se a clínica privada tiver filiais, cada filial conta como uma instituição separada para fins do limite. Por exemplo, se o médico é Diretor Técnico de um hospital e de uma clínica, ele não pode assumir a direção de uma filial dessa clínica, pois isso ultrapassaria o limite de duas instituições.

A pegadinha desta questão está na combinação de três elementos: o número máximo (2), a abrangência (públicas e privadas) e a regra sobre filiais, subsidiárias e sucursais. As alternativas incorretas erram em pelo menos um desses pontos, seja reduzindo o número para 1, seja excluindo as instituições públicas ou privadas, seja omitindo a regra sobre filiais. A alternativa E é a única que acerta todos os elementos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao limitar a 1 (uma) instituição. O artigo 1º da Resolução CFM nº 1.352/1992 permite 2 (duas) instituições. Além disso, a alternativa A inclui corretamente as instituições públicas e privadas e a regra sobre filiais, mas o número está errado, o que a torna incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao limitar a 1 (uma) instituição e ao incluir apenas a instituição privada. O correto é 2 (duas) instituições, incluindo públicas e privadas. A alternativa B também acerta a regra sobre filiais, mas erra nos dois primeiros pontos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao limitar a 1 (uma) instituição e ao incluir apenas a instituição pública. O correto é 2 (duas) instituições, incluindo públicas e privadas. A alternativa C omite a regra sobre filiais, subsidiárias e sucursais, o que a torna incompleta e incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao restringir a somente instituições privadas. O correto é incluir públicas e privadas. A alternativa D acerta o número (2) e a regra sobre filiais, mas erra na abrangência, o que a torna incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o artigo 1º da Resolução CFM nº 1.352/1992: 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, incluídas as públicas e privadas, mesmo quando se tratar de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. É a única alternativa que combina corretamente todos os elementos.

Gabarito: letra E