Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg539094
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e qual dos seguintes princípios?
- ALivre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- BSustentabilidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto socioambiental inserido.
- CGarantia: adoção de medidas para garantir a não ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- DResponsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
- ETransparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.