Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg539284
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Educação Física
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse direito é assegurado pela
- ALei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- BLei nº 10.436/2002 – Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- CLei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE).
- DLei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- ELei nº 14.113/2020 – Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).