Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg539804
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Um dos elementos basilares para melhor justiça social e transparência do Sistema Único de Saúde é o controle social. Devidamente previstas e garantidas em lei, são claras as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que
- Aa criação dos Conselhos em cada ente federado, municipal ou estadual, deve ser estabelecida por lei federal.
- Ba representação nos Conselhos é: 50% de trabalhadores de saúde, 25% de entidades de usuários e 25% de gestores e prestadores de serviços.
- Co mandato dos conselheiros é de quatro anos e deve coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.
- Da participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.
- Eas decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade de seus integrantes.