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Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — INSTITUTO AOCP 2025

PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
Código
qg539815
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF-PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área: Psiquiatria
De acordo com a legislação brasileira de saúde mental e o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
  1. AA principal diretriz da Reforma Psiquiátrica brasileira foi a expansão do número de hospitais psiquiátricos para atender à demanda crescente por internações de longo prazo.
  2. BA responsabilidade penal de um indivíduo pode ser atenuada ou excluída se, no momento da ação, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme o Código Penal.
  3. CO médico é amplamente vedado de revelar o diagnóstico ou prognóstico de um paciente com transtorno mental à sua família, mesmo que o paciente seja menor de idade ou incapaz de consentir e haja risco iminente de dano à vida.
  4. DA internação compulsória de um indivíduo com transtorno mental pode ser realizada por decisão médica autônoma, sem necessidade de ordem judicial ou laudo circunstanciado.
  5. EA Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) proíbe integralmente qualquer tipo de internação psiquiátrica, independentemente da gravidade do caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A responsabilidade penal de um indivíduo pode ser atenuada ou excluída se, no momento da ação, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme o Código Penal.

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