Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2025
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qg539954
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Química
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Constitui um dos objetivos do SINAPIR expressamente previsto na referida lei
- Aformular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
- Bgarantir atendimento humanizado e especializado às vítimas de desigualdades raciais.
- Cfomentar pesquisas, estudos e produção de dados estatísticos sobre desigualdades raciais e seus impactos.
- Dpromover a formação continuada de profissionais de educação, segurança pública e saúde sobre direitos humanos e igualdade racial.
- Eestabelecer um canal único e centralizado para denúncia, apuração e responsabilização de atos de discriminação racial.