Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qg539958
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Química
Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), a respeito da estrutura remuneratória do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, no que tange à Retribuição por Titulação (RT) e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assinale a alternativa correta.
- AA RT será considerada no cálculo das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, ainda que o certificado ou o título tenham sido obtidos posteriormente à data da inativação.
- BPara fins de percepção da RT, a titulação de mestre somada ao RSC-II equivalerá a doutorado.
- COs valores referentes à RT poderão ser percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras RTs adicionais ou gratificações de mesma natureza.
- DPara fins de percepção da RT, o certificado de pós-graduação lato sensu, somado ao RSC-I, equivalerá a mestrado.
- EEm nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.