Questão de Legislação Federal — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação FederalGeral
- Código
- qg539973
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Ao encerrar seus estudos do ensino médio na rede pública, Jorge planejou prestar o vestibular em uma universidade federal. Ele tem deficiência auditiva, é pardo e vem de uma família de baixa renda cujo sustento se limita a um salário-mínimo mensal per capita. Diante desse contexto, Jorge poderá se inscrever à concorrência de vagas pelo sistema de cotas para o ingresso no ensino superior. Com base nesse caso e na Lei nº 14.723/2023, que alterou a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio, assinale a alternativa correta.
- AJorge concorrerá diretamente às vagas destinadas aos candidatos cotistas, por apresentar deficiência auditiva (condição que o habilita a concorrer a tais vagas).
- BA renda familiar máxima para concorrer às cotas é de um salário-mínimo e meio por mês, o que possibilita que Jorge concorra às cotas por faixas de renda familiar.
- CA lei de cotas determina que 30% das vagas de instituições de ensino superiores públicas devem se destinar a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública.
- DDentro das cotas por faixas de renda familiar, serão reservadas vagas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, cujas oportunidades entram na categoria de cotas étnico-raciais.
- EJorge não usufruirá de prioridade no recebimento do auxílio estudantil por já ter tido o privilégio de concorrer às vagas de cotistas para o ingresso no ensino superior.